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dezembro 4, 2013
Farol: R$ 345 mil para pavimentação
O deputado estadual Douglas Fabrício e a prefeita de Farol, Angela Kraus participaram, nesta quarta-feira (04) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), da homologação do projeto para pavimentação do município, que representa o repasse de R$ 345 mil em recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM).
“Este é um processo que garante infraestrutura aos pequenos municípios, como Farol. A ação começa na economia que a Assembleia Legislativa fez e que viabilizou esse programa e passa pela escolha, em audiências públicas, sobre como esses recursos serão utilizados”, lembrou o parlamentar sobre a origem dos recursos do PAM.
O programa foi criado pelo Governo do Paraná para auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes. Os R$ 345 mil que Farol irá receber fazem parte dos cerca de R$ 150 milhões economizados pelos deputados estaduais e devolvidos ao governo do Estado.
Deputado cobra suspensão da tarifa de pedágio
Em pronunciamento nesta terça-feira (03) na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) pediu apoio dos parlamentares para aprovação de requerimento onde os membros da CPI do Pedágio solicitam que o governador Beto Richa suspenda o aumento da tarifa de pedágios, em vigor desde domingo.
Relator da CPI, o deputado Douglas também informou que a comissão propôs uma reunião, agendada para o próximo dia 18, entre representantes do governo, das concessionárias, da direção da Agepar (Agência Reguladora) e deputados integrantes da CPI. “Queremos mostrar e discutir as informações que temos a partir das audiências que realizamos com a população”, destacou o deputado.
Para o parlamentar, se o governo optou pelo caminho da negociação e as ações judiciais contra as concessionárias foram suspensas, também é possível suspender o reajuste pelo menos enquanto prosseguem essas negociações. “Isso seria uma forma de acelerar para que governo e concessionárias entrem num acordo. Não deu certo a briga na justiça. Também não deu certo tomar decisões unilaterais. Somos a favor de acordo, mas que a beneficiada seja a população”, complementou.
RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
O deputado ressaltou ainda que o Estado tem 2.500 km de rodovias pedagiadas, dos quais 1.800 km são de estradas federais. “Nesses 15 anos, o governo federal arrecadou aproximadamente 4,5 bilhões de reais, o que foi um grande negócio, porque não foi necessário investimento público nessas rodovias. O governo do Estado nos informou que não arrecada impostos”, informou o deputado, ao acrescentar que as prefeituras dos municípios onde existem rodovias pedagiadas recebem 5% em ISS (Imposto Sobre Serviços).
“Se os governos quiserem ajudar a reduzir os preços dos pedágios, tem como. No caso do governo federal é só deixar de cobrar os impostos, já que não necessita investir nessas rodovias. Mas só haverá acordo se houver sensibilidade e interesse público acima do interesse particular. Todos somos responsáveis. E quem espera essa resposta é a população”, completou o deputado Douglas.
