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outubro 16, 2013
Douglas garante repasse de R$ 1 milhão para pavimentação de Ubiratã
O deputado estadual Douglas Fabrício participou, nesta terça-feira (15) na Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), da assinatura do Edital de Licitação para pavimentação com pedras irregulares de 6 quilômetros de estradas rurais de Ubiratã.
“São estradas importantes para as famílias que produzem e vivem na região. Graças ao deputado Douglas, nós poderemos atender a essa reivindicação”, afirmou o prefeito Haroldo “Baco” Duarte.
No total, o município irá receber mais de R$ 1 milhão para esse tipo de pavimentação. “Ubiratã está atravessando uma fase de crescimento acelerado e por isso caminhamos com a Prefeitura e somos atendidos pelo Governo Beto Richa, para que o município tenha a infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento”, ressaltou Douglas.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Lei do deputado Douglas em vigor no Paraná pode ser adotada em todo país
A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou por unanimidade proposta que proíbe, em todo o país, as instituições de ensino exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
O Paraná, no entanto, saiu na frente. Aqui esta lei já está em vigor desde o dia 1º janeiro, sob o nº 17322/12. O autor foi o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). “É gratificante ver que nossa iniciativa será adotada em todo o país, colocando fim nessa prática comum em muitas escolas e que fere o direito do consumidor”, analisa o parlamentar.
Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue direto para sanção presidencial. De acordo com o projeto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
A relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), lembra que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar quantias abusivos tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Com as mudanças previstas no projeto “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo”.
