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agosto 13, 2013
CPI do Pedágio aprova convite para depoimento de procurador da República
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Cleiton Kielse (PMDB) apresentou aos membros da comissão o estudo técnico-financeiro que realizou, apontando o desequilíbrio econômico entre o lucro das concessionárias de pedágio e a falta de investimentos nas rodovias paranaenses. Em seguida os parlamentares aprovaram requerimento para convidar o procurador Osvaldo Sowek Júnior, do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que ele apresente na CPI as análises e os resultados das ações propostas pelo MPF em relação às empresas que, conforme o deputado Péricles de Melo (PT), autor da solicitação, constituem “importante trabalho sobre assuntos relativos ao pedágio”. Os deputados também acataram requerimento pedindo informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o procedimento de concessões no Paraná.
Já os requerimentos relativos à convocação do ex-governador Jaime Lerner, subscrito pelo deputado Alceu Maron Filho (PSDB), e ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas concessionárias, tiveram as apreciações adiadas. A maioria dos membros da CPI entendeu que ainda não é o momento para estas solicitações. “Os dados apresentados hoje foram importantes para termos mais clareza sobre a situação dos pedágios, principalmente em relação ao retorno destas concessões para a população paranaense, que hoje é muito baixo. Agora vamos confrontar estas informações, de forma técnica, para darmos os encaminhamentos nas próximas reuniões”, disse o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Trabalho técnico – Nos próximos encontros os deputados já deverão apresentar uma lista com os nomes das pessoas que deverão ser convidadas ou convocadas para depor na CPI. Para o caso de alguns representantes a serem chamados, conforme sugestão dos parlamentares, o apoio do Ministério Público estadual, com a participação de promotores de Justiça, será muito importante, auxiliando nos trabalhos da comissão. A intenção, em todo caso, é de não politizar a discussão, como defendeu o deputado Wilson Quinteiro (PSB), que atua como relator adjunto. Segundo ele, também é preciso tomar ciência das demandas judiciais envolvendo os pedágios. “Tivemos questões judiciais que autorizaram, por exemplo, o aumento das tarifas. Chamo atenção também para esta questão, porque muitos processos que já transitaram em julgado já estarão fora do foco da CPI. Temos que olhar tecnicamente para o trabalho, tendo equilíbrio e cautela”, ponderou.
Rodrigo Rossi (Divulgação /Alep)
Mamborê e Goioerê contemplados com sinalização de trânsito
Os municípios de Mamborê e Goioerê foram contempladas com nova sinalização de trânsito, como faixas, inscrições e placas. As solicitações ao governo foram feitas pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a pedido de lideranças políticas das duas cidades. A empresa contratada pelo Detran já está fazendo as medições para elaboração do projeto, que deve ser executado até o fim do ano.
Os recursos são definidos de acordo com a população das cidades. Municípios com até 15 mil habitantes receberão investimento de R$ 120 mil. Aqueles com população entre 15 mil e 30 mil habitantes terão R$ 200 mil e as cidades com mais de 30 mil moradores terão projetos de R$ 250 mil.
“É mais uma ação importante do governador Beto Richa em atendimento ao interior do Estado, o qual temos orgulho de representar na Assembleia Legislativa. Nossas cidades estão crescendo e melhorar a sinalização é necessário não só para facilitar o trânsito, como também tornar o visual das vias públicas mais bonito”, destacou o deputado Douglas.
