O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) votou contra o projeto de lei que proíbe menores de 18 anos tatuarem o corpo. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira. Para o parlamentar, o projeto (de autoria do deputado Gilson de Souza) interfere na liberdade de decisão da família e no direito individual.
Em pronunciamento na tribuna do Legislativo, o deputado lembrou que existe a lei estadual 12.242, em vigor desde 1998, que proíbe a tatuagem em menores de idade sem autorização escrita pela família ou responsável. Ele advertiu que é contra tatuagem, mas defende o direito de quem quer ter. “A discussão não envolve ser contra ou favorável a tatuagens, mas sobre sua proibição”, acrescenta.
Sobre a alegação de questões envolvendo saúde pública, o deputado cita a lei estadual 13.129/2001: “Passa a ser obrigatório, a todos os aplicadores de tatuagem permanente a utilização dos seguintes aparelhos: autoclave para a esterilização dos instrumentos a serem utilizados; estufa para mantê-los esterilizados e ultra-som para retirada de resíduos daqueles”.
“Apesar de entender a preocupação de meus colegas em preservar os jovens, penso que aprovando essa lei estaremos avançando o sinal, colocando a mão do Estado na liberdade da família. Sou um pouco avesso a essa história de proibir. Parece que quando é proibido, desperta maior interesse”, enfatizou o deputado, ao lembrar que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia posicionou-se contra o projeto, que também não teve unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.
