junho 17, 2013

 

Por 23 votos a 21, a Assembleia Legislativa rejeitou na terceira discussão, nesta segunda-feira (17), projeto de lei que previa a proibição de tatuagem em menores de idade, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis. “Derrubamos o projeto por entendermos que o Estado não pode interferir no direito da família”, ressaltou o deputado estadual Douglas Fabrício (MD), que reafirmou voto contrário à proposta.

 

Na semana passada, ainda durante a segunda discussão, o parlamentar defendeu sua posição através de pronunciamento e pediu aos colegas parlamentares que votassem contra o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC).

 

Na ocasião, Douglas lembrou que já havia legislação sobre o tema – a lei estadual 12.242, em vigor desde 1998 – que prevê a necessidade de autorização de pais ou responsáveis para que o menor tatue o corpo.

 

O deputado afirmou ainda que, apesar de ser contra tatuagem, deveria defender o direito individual. “A discussão não envolve ser contra ou favorável a tatuagens, mas sobre sua proibição”, disse.

 

 Sobre a alegação de questões envolvendo saúde pública, o deputado citou também, na última terça-feira, a lei estadual 13.129/2001: “Passa a ser obrigatório, a todos os aplicadores de tatuagem permanente a utilização dos seguintes aparelhos: autoclave para a esterilização dos instrumentos a serem utilizados; estufa para mantê-los esterilizados e ultra-som para retirada de resíduos daqueles”.

 

 

 

Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício