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junho 11, 2013
Deputado Douglas defende que família decida sobre tatuagem em menores
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) votou contra o projeto de lei que proíbe menores de 18 anos tatuarem o corpo. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira. Para o parlamentar, o projeto (de autoria do deputado Gilson de Souza) interfere na liberdade de decisão da família e no direito individual.
Em pronunciamento na tribuna do Legislativo, o deputado lembrou que existe a lei estadual 12.242, em vigor desde 1998, que proíbe a tatuagem em menores de idade sem autorização escrita pela família ou responsável. Ele advertiu que é contra tatuagem, mas defende o direito de quem quer ter. “A discussão não envolve ser contra ou favorável a tatuagens, mas sobre sua proibição”, acrescenta.
Sobre a alegação de questões envolvendo saúde pública, o deputado cita a lei estadual 13.129/2001: “Passa a ser obrigatório, a todos os aplicadores de tatuagem permanente a utilização dos seguintes aparelhos: autoclave para a esterilização dos instrumentos a serem utilizados; estufa para mantê-los esterilizados e ultra-som para retirada de resíduos daqueles”.
“Apesar de entender a preocupação de meus colegas em preservar os jovens, penso que aprovando essa lei estaremos avançando o sinal, colocando a mão do Estado na liberdade da família. Sou um pouco avesso a essa história de proibir. Parece que quando é proibido, desperta maior interesse”, enfatizou o deputado, ao lembrar que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia posicionou-se contra o projeto, que também não teve unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Douglas participa da liberação de recursos do PAM
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) participou, na noite desta segunda-feira (10), do anúncio da liberação pelo governador Beto Richa de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM).
“Há uma satisfação ainda maior quando ajudamos os prefeitos com recursos que vêm da economia na Assembleia Legislativa”, destacou o segundo vice-presidente do Legislativo ao lembrar a origem dos recursos do programa.
Outro ponto salientado pelo parlamentar é a liberdade que o programa permite aos prefeitos na escolha sobre como aplicar os recursos. O programa vai liberar R$ 150 milhões, a fundo perdido, para os municípios com até 50 mil habitantes. O investimento é proporcional à população daqueles que se enquadram neste limite e cada um pode receber de R$ 300 mil a R$ 500 mil.
O município de Loanda, por exemplo, deve receber R$ 450 mil. A Prefeitura do município deve dividir os recursos aplicando R$ 280 mil na construção de um barracão e R$ 170 mil na compra de equipamento industrial.
Já Maripá deve dedicar todo repasse do programa – R$ 330 mil – ao recapeamento asfáltico. O mesmo ocorre com São João do Ivaí, que irá aplicar R$ 350 mil na recuperação das vias urbanas. “Essa liberdade está diretamente relacionado ao respeito que temos pelos prefeitos e à certeza de que esses recursos serão aplicados corretamente”, afirmou Douglas, que participou ainda da liberação com os prefeitos de Santo Antônio do Caiuá, José Alves de Almeida e com a vice-prefeita de São João do Ivaí, Carla Suzi Emerenciano.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Foto: Nani Goes
Deputado destaca novos investimentos da Sanepar em Ubiratã
Já está autorizada a ordem de serviço para início das obras de ampliação do sistema da rede de esgoto sanitário em Ubiratã. A informação é do deputado estadual Douglas Fabrício (MD), ao destacar a importância da obra para a qualidade de vida da população.
“É mais um importante investimento do governo atendendo nossas solicitações para a região”, enfatiza o deputado, ao lembrar que o investimento ultrapassa R$ 1 milhão.
Segundo o chefe do escritório regional da Sanepar, Edson Lima, serão instalados mais 10,6 mil metros de rede coletora, atendendo 510 novas ligações prediais. Lima destacou o trabalho do deputado para viabilizar os recursos junto ao governo. “Recebemos as reivindicações do deputado Douglas no início do mandato e agilizamos o trâmite conforme a disponibilidade de recursos”, disse Lima.
De acordo com o deputado, só este ano a Sanepar já investiu mais de R$ 1 milhão em Ubiratã, onde em parceria com o município realizou melhorias na Estação de Esgoto e revitalização da Estação de Tratamento e recuperação dos reservatórios.
