Curitiba 26/03/13 – O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) manifestou apoio à proposta do deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) de estender a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel usado no transporte coletivo aos municípios com o mínimo de 80 mil habitantes. De acordo com substitutivo geral ao projeto de lei apresentado pela liderança do Governo, apenas os municípios com mínimo de 150 mil habitantes poderiam ser beneficiados pela isenção, que permite a manutenção de tarifas mais baixas no transporte coletivo.
Para Douglas, a ação não pode excluir outros municípios que possuem sistema de transporte coletivo. “Temos que trabalhar por toda população de baixa renda. Tive muitos votos em Curitiba, mas tenho que honrar os votos da minha Campo Mourão”, ressaltou Fabrício.
O parlamentar afirmou ainda que “o ideal seria que o transporte coletivo de todas as cidades ganhasse o benefício”. “Garanto que muitos deputados irão apoiar a proposta, porque eles também representam os habitantes das cidades com menos de 150 mil habitantes”, afirmou. Até o fim da sessão de ontem, 15 deputados apoiavam a proposta. O projeto de lei que prevê a isenção deve voltar à pauta na semana que vem.