março 7, 2013

 

Campo Mourão deve ter mais R$ 1.936 milhão em repasses do Governo do Federal com a distribuição igualitária dos royalties entre estados e municípios. Atualmente, o município recebe R$ 375 mil por ano. “Será essencial para contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Campo Mourão, sem considerar o montante que todos os municípios da região Comcam vão receber”, comentou nesta quinta-feira (07) o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).

A bancada do PPS na Câmara Federal comemorou a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Com a mudança, o Paraná terá um crescimento de R$ 490 milhões (ao ano) nos repasses. O governo estadual terá direito a R$ 140 milhões a mais, enquanto os 399 municípios receberão R$ 350 milhões ao ano.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, encaminhou os debates e votou favorável à redistribuição dos royalties e pela derrubada do veto da presidente Dilma, “por uma questão de justiça com todos os estados do Brasil”. “A riqueza do petróleo extraído no mar é da União e, portanto, pertence a todos os brasileiros, não apenas a uma parte do país”, disse.

O deputado federal ainda recordou que a distribuição igualitária entre estados produtores e não produtores será possível devido a iniciativa do deputado Humberto Souto (PPS-MG) que, em 2009, propôs a repartição também pelos estados não confrontantes, de acordo com os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

 

  

 

Curitiba 05/03/13 – O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou, nesta semana, uma série de pedidos para melhorias e recuperação das vias de acesso e estradas rurais do município de Fênix.

“Pedimos melhorias para o trevo de acesso, na rodovia PR-082, por exemplo, por uma questão de segurança. O trevo é acesso obrigatório dos agricultores para as cooperativas e empresas ali instaladas e já foram registrados vários acidentes, inclusive com vítimas fatais”, esclareceu Fabrício sobre o pedido à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

No perímetro urbano, Douglas pediu ainda, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, recursos para recape asfáltico das vias centrais.

Estradas Rurais – O parlamentar também solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) a disponibilização, por 60 dias, de um trator esteira e uma patrola. “Esses equipamentos seriam utilizados na recuperação das estradas afetadas pelas chuvas do último mês”, justificou ao lembrar que a queda de barreiras e erosões tem prejudicado o escoamento da produção agrícola do município.

Como complemento às obras, Douglas pediu a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB) a doação de 45 mil litros de óleo diesel para a recuperação de 23 quilômetros de estradas rurais. Para obras de prevenção e manutenção permanente destas vias, o parlamentar propôs a doação da patrola pela SEIL.