A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisa nesta terça-feira (5) o projeto de lei do deputado Douglas Fabrício (PPS) que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância em creches e asilos. A criança e o idoso estão nas fases da vida em que o ser humano é mais vulnerável e essa medida é essencial para coibir maus-tratos que, infelizmente, ainda ocorrem, afirmou o parlamentar. Douglas lembrou ainda que a evolução tecnológica reduziu o custo desses equipamentos de vigilância. E nenhum custo é alto demais quando tratamos do respeito ao ser humano, ressaltou.

Comissão analisa constitucionalidade da proposta nesta terça-feira. Texto da lei prevê orbigação para estabelecimentos públicos e privados

 

Fernando Castro – do G1 PR –

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa nesta terça-feira (5) a constitucionalidade de um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de vigilância em creches e asilos. A proposta, que foi apresentada pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), vale tanto para estabelecimentos públicos, quanto para os privados.

 

O projeto abrange asilos, casas de repouso, creches e pré-escolas, que, com exceção dos banheiros, devem instalar os equipamentos nas respectivas áreas comuns. Os equipamentos de gravação devem manter arquivo de, pelo menos, 15 dias, e devem contar com placa indicativa de que o ambiente está sendo monitorado conforme determinação legal.

“Infelizmente, é com grande frequência que são divulgados casos de violência contra aqueles a quem duas famílias pretendiam proteger” justificou o autor da proposta sobre as câmeras nos asilos. Quanto às pré-escolas, Fabrício cita a violência contra criança como o maior motivador do projeto. “O uso desse sistema eletrônico vai possibilitar Às autoridades responsáveis por estes estabelecimentos e aos pais das crianças acompanharem, de maneira eficaz, a atuação de professores e orientadores da educação infantil, inibindo qualquer atitude danosa que possa ser perpetrada”, acrescentou o deputado.

O texto da lei prevê multa de R$ 10 mil para o estabelecimento que descumprir a determinação legal, com o mesmo valor para cada mês de ausência do equipamento. Os valores arrecadados em asilos devem ser repassados ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, e as multas de escolas devem ser repassadas à Secretaria de Estado da Educação.

A CCJ é a primeira comissão pela qual o projeto passa na casa. Ele pode ainda passar por outras comissões da Casa, após a aprovação, antes de ser encaminhado para votação em plenário. Se a maioria dos deputados aprovarem a iniciativa, o Poder Executivo terá 9 dias para regulamentar a aplicação da lei.

Band News Curitiba – Creches e asilos públicos e privados do Paraná podem ser obrigados a instalar um sistema de monitoramento de câmeras. Um projeto de lei que determina a colocação dos equipamentos está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e será votado amanhã (terça) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposta é de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS). Ele avalia é que preciso ter o registro de tudo o que acontece em locais que abrigam crianças e idosos para evitar abusos.

O projeto determina que as câmeras devem ser colocadas em locais de uso comum, exceto banheiros. As creches e asilos devem manter as gravações por 15 dias e colocar placas informando os visitantes das filmagens. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser multados em 10 mil reais na primeira autuação. Em caso de reincidência, a multa de 10 mil reais é aplicada por dia.

Ouça o áudio da entrevista em http://bandnewsfmcuritiba.com/2013/03/04/creches-e-asilos-podem-ser-obrigados-a-instalar-sistema-de-cameras/