agosto 9, 2012

Atendendo solicitação do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão assinará convênio na próxima quarta-feira (15), às 11h30, com a Assembleia Legislativa do Paraná para o uso compartilhado da TV Sinal. A parceria permitirá que as reuniões dos vereadores sejam transmitidas pela TV Sinal no horário das 24h às 12 horas, já que das 12h às 24 horas, a emissora transmite a programação é de responsabilidade da Assembleia Legislativa. “Fiz essa reivindicação ainda no primeiro semestre, com base no interesse manifestado pela presidência da Câmara de Campo Mourão. Já comuniquei ao presidente Eraldo Teodoro e ele virá Curitiba assinar o convênio com o nosso presidente Valdir Rossini. Sem dúvida é mais um avanço na política de transparência e divulgação das atividades do legislativo municipal”, justifica o deputado, ao lembrar que as câmaras de Maringá e Curitiba já contam com essa parceria.  O deputado explica que o serviço está previsto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado. Em seu art. 32, inciso X, ela normatiza o uso compartilhado do canal legislativo entre a Assembleia e as Câmaras localizadas nos municípios da área de prestação do serviço, para divulgação dos trabalhos parlamentares. A parceria não implica em ônus ou custos adicionais para os conveniados.

 

A instituição da Região Metropolitana de Campo Mourão voltará à pauta da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). “Estou reapresentando esse projeto pela sua relevância para nossa região”, justificou o parlamentar.

 

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a Constituição Federal faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Esta previsão também consta na Constituição Estadual, que preceitua ainda a necessidade de assegurar a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.

 

“Do ponto de vista político é muito interessante elevar nossa região a essa condição para envolver de forma mais organizada e efetiva o poder público e segmentos sociais. Temos vários exemplos de avanços que a integração de municípios tem alcançado e por isso vamos trabalhar para que essa proposta seja aprovada”, enfatiza o parlamentar, ao destacar que a criação da região metropolitana também favorece o projeto de desenvolvimento regional proposto pelo deputado federal Rubens Bueno.

 

A iniciativa busca atender interesses comuns dos 25 municípios da região, particularmente os serviços que dizem respeito a planejamento integrado de desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; uso do solo metropolitano; transporte e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; entre outras funções ou serviços aprovados em plano de desenvolvimento regional integrado.