O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) enviou nesta quarta-feira (28) ofício ao secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, pedindo o fim da cobrança de ICMS nas compras de bens duráveis realizadas pelas prefeituras do Paraná. Douglas também defendeu a proposta na Assembléia Legislativa e foi elogiado pelos deputados.
Ele explicou que a iniciativa partiu da Comunidade da Região de Campo Mourão (Comcam), entidade que reúne 25 municípios do Centro Oeste, e que é presidida pelo prefeito de Ubiratã, Fábio D`Alécio.
No documento enviado ao deputado, D`Alécio afirma que os prefeitos estão descontentes com a incidência do imposto, especialmente sobre a compra de máquinas pesadas e veículos. E pedem que sejam criadas normas especiais para os municípios, como já acontece hoje para os taxistas e portadores de necessidades especiais quando compram seus veículos.
“Sabemos que a situação financeira da maioria das prefeituras é apertada, não permitindo que os municípios comprem estes equipamentos para renovar suas frotas ou melhorar as estradas. Retirar o ICMS pode ajudar a viabilizar as prefeituras”, explica Douglas.
