fevereiro 28, 2012

 O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) se reuniu nesta terça-feira (28), em Curitiba, com Gilberto Guarido , engenheiro agrônomo da Coamo e coordenador-adjunto da Câmara de Agronomia do Crea , e com Luiz Lucchesi, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná. 

O motivo do encontro foi debater a viabilidade e as implicações para os profissionais e agricultores do projeto de lei 655/11, que determina a inspeção anual dos pulverizadores agrícolas com mais de dois anos de uso no Paraná.  O projeto, que está tramitando na Alep e já foi aprovado pela CCJ, determina ainda que a lei passe a valer para todos os mais de 350 mil agricultores do Estado já a partir de 2014. Para os agrônomos, o prazo é insuficiente e pode gerar muita confusão. 

Os agrônomos pediram para o deputado intermediar a realização de audiências públicas entre os parlamentares das comissões de Meio Ambiente e Agricultura e os setores que serão atingidos pelo projeto. “Recentemente alguns países da Europa, como França e Portugal, aprovaram normas semelhantes.  A diferença é que lá a lei só entra em vigor em 2020. Aqui ela vai se tornar inviável”, disse Guarido.  Para

Douglas, o assunto precisa ser melhor debatido. “Precisamos sim nos preocupar com o meio ambiente e com o uso de agrotóxicos. Mas isso deve ser feito dentro da realidade do nosso país e em harmonia com aqueles que serão afetados pela nova lei”, disse Douglas.

 A Promotoria de Defesa do Consumidor do Paraná apoia a lei do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) que pretende acabar com a cobrança da chamada taxa de material de ensino de uso coletivo nas escolas particulares. Para o promotor Ciro Expedito Scheraiber, “é benéfico para o consumidor que haja uma lei estadual acabando com a cobrança”. 

A afirmação foi feita nesta terça-feira (28), durante a reunião organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa para debater o projeto de lei (271/11). Para o promotor, a cobrança é ilegal. “Ela deveria entrar na planilha de custo das escolas e compor a mensalidade. Fora disso, é política comercial abusiva”, disse.

O deputado Douglas Fabrício lembrou muitos pais acabam enganados por causa da cobrança, que geralmente é feita fora do contrato que os pais assinam quando fazem a matricula no início do ano. “Muitas escolas mantêm a mensalidade abaixo dos concorrentes para atrair alunos, mas não avisam os pais da existência nem o valor da taxa. Isso é uma forma de enganar o consumidor”, explicou.