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janeiro 26, 2012

Lei do deputado Douglas é sancionada pelo governador

Foi sancionada pelo governador Beto Richa e publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado a lei de autoria do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que obriga as instituições de educação superior privadas a publicarem os critérios para concessão de bolsas. A mesma lei também determina a publicação anual dos nomes dos beneficiados pelas bolsas de estudos, bem como o percentual de valores. “Essa foi uma iniciativa já no mandato anterior visando aumentar o conhecimento da população, principalmente universitária, sobre os critérios concessão de bolsas de estudos, fazendo com que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade”, argumentou o parlamentar, ao agradecer o governador pela sanção da lei. A nova lei começou a vigorar no dia 23 de janeiro, data em que foi publicada.