dezembro 6, 2011

 

O ex-superintendente da Administração dos Portos e Antonina Eduardo Requião foi ouvido pela segunda fez nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas irregularidades nos portos paranaenses.  Durante o depoimento, ele afirmou que “em Paranaguá todo mundo vive de ações trabalhistas”.

 O ex-superintendente defendeu mudanças no regime jurídico da APPA para conter o crescimento do número de ações trabalhistas, que hoje chegam a três mil e somam cerca de R$ 700 milhões. Ele também disse que a equipe jurídica da autarquia é frágil e afirmou que a autarquia precisa de um setor mais consistente pra atender as demandas da APPA.

Outro problema discutido na audiência foi indefinição jurídica da APPA. Para o ex-superintendente, a justiça precisa definir se a APPA está enquadrada no regime das empresas privadas ou do setor público porque a falta de entendimento causa confusão e demandas judiciais. Um exemplo é a discussão na justiça se a APPA precisa ou não pagar o ISS para a prefeitura de Paranaguá.

O ex-superintende também falou sobre a demissão e as denúncias feita contra ele por Leopoldo Campos. Segundo ele, o engenheiro civil foi demitido porque teria feito um levantamento de preço com valores acima de mercado. E teria ameaçado levar ao governador denúncias contra o ex-superintendente, caso fosse demitido. “O governador pediu para que o Leopoldo colocasse as denúncias no papel e depois me chamou para conversa. E eu enviei as denúncias para a polícia federal”, disse.    

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS),  explicou que a partir de agora os deputados vão trabalhar na produção do relatório final da comissão, além de propostas de leis para mudar o funcionamento do porto.

“O papel de um deputado é fiscalizar e investigar irregularidades. Estamos cumprindo com o nosso trabalho e queremos ir além. Vamos entregar ao povo paranaense um diagnóstico do porto e vamos criar ou mudar as leis existentes para que os erros cometidos no passado não mais ocorram”, explicou.