Só nos últimos cinco anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) gastou cerca de R$ 200 milhões com ações trabalhistas. E até o final deste ano outros R$ 45 milhões serão usados para quitar reclamações trabalhistas já julgadas pela justiça.
Os números foram revelados nesta quarta-feira (9) pelo atual superintendente da APPA, Airton Vidal Maron, durante depoimento à CPI dos Portos. Segundo ele, a autarquia responde atualmente por quase três mil ações, sendo que 2,5 mil estão em discussão e 490 já em fase de execução. Ao todo, elas somam quase R$ 700 milhões.
O engenheiro civil, que atua há 31 anos no porto de Paranaguá, confirmou que possui duas ações contra a autarquia. E revelou que outros 16 profissionais que hoje ocupam cargo de chefia em cargos comissionados da autarquia também possuem ações semelhantes contra o porto.
Maron classificou como “horrorosas” as gestões Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira. “As administrações anteriores não pagavam os direitos trabalhistas e a única saída foi procurar a justiça”, justificou.
Durante a sessão, o superintendente também confirmou que os terminais de álcool e de fertilizantes, inaugurados entre 2007 e 2008, continuam parados. Eles foram construídos durante a administração de Eduardo Requião e custaram cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Maron garantiu que a atual administração está fazendo readequações para colocar os terminais em funcionamento.
“Andamos na contramão da história. A diretriz do governo federal era para que todas as administrações saíssem da operação portuária. Não temos nem habilidade para operar um terminal de álcool”, afirmou.
Para o superintendente, a idéia do governo passado de comprar de uma draga para operar exclusivamente em Paranaguá “era um devaneio de verão”. “O porto gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com dragagem. Mas para comprar a draga seriam gastos R$ 45 milhões e para mantê-la seriam necessários outros R$ 40 milhões por ano”, explicou.
Maron também comentou alguns pontos de um estudo que deve ser entregue ao governo e à Assembléia Legislativa nas próximas semanas e que visa modernizar a relação de trabalho da APPA. E garantiu que as informações levantadas pela CPI dos Portos foram importantes na elaboração do projeto. “A CPI nos ajudou a enxergar muitos problemas”, disse.
Entre as mudanças que serão propostas estão o fim da função específica, o que deve eliminar as ações por desvio de função, e a carga horária será de 6 horas para todos os funcionários. Também está prevista a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas, especialmente na área jurídica.
“A principal missão da CPI é apontar os problemas que prejudicam o interesse dos paranaenses e combater o desperdício dos recursos públicos. Há algumas semanas já havíamos anunciado que no relatório final da CPI iríamos propor mudanças semelhantes a estas que a APPA está anunciando. É um avanço para o porto e para o país”, afirmou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos.
