novembro 16, 2011

  A ex-procuradora Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Stella Maris Figueiredo Bittencourt questionou nesta quarta-feira (16), durante novo depoimento à CPI dos Portos, um acordo judicial de cerca de R$ 52 milhões feito pela APPA para quitar dívidas trabalhistas.  

A negociação teria acontecido durante a gestão de Mário Lobo Filho, indicado pelo então governador Orlando Pessuti como superintendente da autarquia.  “Tem que ter uma grande justificativa pra isso”, disse. 

Ela pediu à comissão que investigue quem eram as pessoas interessadas e quem foram os beneficiados com a negociação. E lembrou que só os honorários advocatícios renderam pouco mais de R$ 10 milhões. 

Nos próximos dias, a CPI vai enviar pedidos de explicação à APPA e outros órgãos envolvidos no acordo. “É uma informação nova e que será investigada pela comissão. Queremos saber quem fez o acordo, porque ele foi feito e que vantagem obteve a APPA com ele”, adiantou o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Outra informação descoberta durante os trabalhos da CPI, e que já está sendo investigada, é a de que todos os navios que vinham ou partiam de Paranaguá rumo à Venezuela tinham preferência para atracar no porto. O acordo foi assinado em fevereiro de 2007. A ex-procuradora não soube explicar os motivos.  

Bandeirantes – Durante o depoimento, Bittencourt explicou que o contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes era dolarizado, e que por isso foi suspenso por Eduardo Requião. Ela também denunciou que a dragagem feita em janeiro passado pela atual administração do porto teria custado três vezes mais que o comum. E elogiou a tentativa de compra de uma draga feito pelo governo passado. 

Bittencourt também disse que as obras de construção do Cais Oeste foram paralisadas porque estavam superfaturadas, e afirmou que a transferência da operação do terminal de Fertilizantes foi direcionada para beneficiar apenas uma empresa. E ainda denunciou que vários serviços de logística e de segurança colocados em prática na gestão passada foram interrompidos a partir de janeiro.    

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (16) Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete de Eduardo Requião. O depoimento começa às 10 horas, na sala de comissões da Assembléia Legislativa. 

Esta é a segunda vez que a comissão ouve a ex-procuradora. Ela já havia sido interrogada na terça-feira (8), quando falou sobre as ações trabalhistas envolvendo a APPA. No dia, Bittencourt pediu aos deputados prazo para reunir documentos antes de falar de questões que envolvem dragagens, licenças e multas ambientais, contratos e outros temas.