novembro 9, 2011

 Só nos últimos cinco anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) gastou cerca de R$ 200 milhões com ações trabalhistas. E até o final deste ano outros R$ 45 milhões serão usados para quitar reclamações trabalhistas já julgadas pela justiça.  

Os números foram revelados nesta quarta-feira (9) pelo atual superintendente da APPA, Airton Vidal Maron, durante depoimento à CPI dos Portos. Segundo ele, a autarquia responde atualmente por quase três mil ações, sendo que 2,5 mil estão em discussão e 490 já em fase de execução. Ao todo, elas somam quase R$ 700 milhões.  

O engenheiro civil, que atua há 31 anos no porto de Paranaguá, confirmou que possui duas ações contra a autarquia. E revelou que outros 16 profissionais que hoje ocupam cargo de chefia em cargos comissionados da autarquia também possuem ações semelhantes contra o porto.

Maron classificou como “horrorosas” as gestões Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira. “As administrações anteriores não pagavam os direitos trabalhistas e a única saída foi procurar a justiça”, justificou.  

Durante a sessão, o superintendente também confirmou que os terminais de álcool e de fertilizantes, inaugurados entre 2007 e 2008, continuam parados. Eles foram construídos durante a administração de Eduardo Requião e custaram cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Maron garantiu que a atual administração está fazendo readequações para colocar os terminais em funcionamento.

 “Andamos na contramão da história. A diretriz do governo federal era para que todas as administrações saíssem da operação portuária. Não temos nem habilidade para operar um terminal de álcool”, afirmou.   

Para o superintendente, a idéia do governo passado de comprar de uma draga para operar exclusivamente em Paranaguá “era um devaneio de verão”. “O porto gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com dragagem. Mas para comprar a draga seriam gastos R$ 45 milhões e para mantê-la seriam necessários outros R$ 40 milhões por ano”, explicou.   

Maron também comentou alguns pontos de um estudo que deve ser entregue ao governo e à Assembléia Legislativa nas próximas semanas e que visa modernizar a relação de trabalho da APPA.  E garantiu que as informações levantadas pela CPI dos Portos foram importantes na elaboração do projeto. “A CPI nos ajudou a enxergar muitos problemas”, disse.   

Entre as mudanças que serão propostas estão o fim da função específica, o que deve eliminar as ações por desvio de função, e a carga horária será de 6 horas para todos os funcionários. Também está prevista a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas, especialmente na área jurídica.

“A principal missão da CPI é apontar os problemas que prejudicam o interesse dos paranaenses e combater o desperdício dos recursos públicos. Há algumas semanas já havíamos anunciado que no relatório final da CPI iríamos propor mudanças semelhantes a estas que a APPA está anunciando. É um avanço para o porto e para o país”, afirmou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos.  

As duas emendas coletivas que cada deputado estadual tem direito serão destinados pelo deputado Douglas Fabricio (PPS) à Fecilcam (R$ 5 milhões) e Santa Casa de Misericórdia (R$ 5 milhões). O recurso foi apresentado ao orçamento do Estado para o exercício 2012 e dependerá do governo do Estado para ser liberado.
 
Segundo o deputado Douglas, a emenda coletiva é uma proposta ao orçamento apresentada por iniciativa de um parlamentar, com apoio de outros. As emendas sugeridas por Douglas foram assinadas por outros seis deputados. Além da emenda coletiva, cada deputado pode ainda propor emenda individual até R$ 2 milhões.
 
“A saúde e a educação sempre estiveram entre as prioridades das minhas ações por ser uma forma coletiva de atender o interesse público. Na saúde os recursos sempre são escassos e não pode esperar, assim como investimentos na educação. Agora é trabalhar junto ao governo Beto Richa para que essas emendas sejam cumpridas e possam, de fato, beneficiar nossa região”, enfatizou o parlamentar.
 
Graças ao trabalho do deputado Douglas, a Santa Casa regional de Campo Mourão está incluída na rede Hospsus do Estado, recebendo R$ 160 mil mensalmente, o que representa quase R$ 2 milhões todo ano. Também anexo ao hospital estão sendo construídos um pronto socorro e uma maternidade. “São obras iniciadas no governo anterior que estavam paralisadas e conseguimos retomar no governo atual”, lembrou o deputado, ao acrescentar ainda a construção do campus da Fecilcam, que será a futura universidade estadual.