Para o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias de irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre (RS), de anular as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails não vai atrapalhar os trabalhos da comissão.
“As informações que conseguimos na Operação Dallas são apenas parte dos trabalhos da CPI. Nos próximos dias vamos chamar os envolvidos para que esclareçam as denúncias publicamente”, disse Douglas.
O deputado explicou que, além dos pontos investigados pelo Ministério Público Federal, a CPI está averiguando outras denúnicas. “Entre elas, o volume e o valor das ações trabalhistas envolvendo a APPA e que chega hoje R$ 491,1 milhões, as licitações realizadas nos últimos anos e as operações envolvendo o porto de Antonina”, afirmou.
Nesta terça-feira (13), a Assembléia Legislativa aprovou a prorrogação da CPI por mais 60 dias. Segundo Douglas, a decisão foi necessário porque o volume de documentos analisados pelos deputados é muito grande.
Liminar – A decisão de anular as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails foi tomada ontem pela 7ª Turma do TRF de Porto Alegre. Também foram anuladas as provas colhidas por meio da busca e apreensão de documentos e outros materias durante a ação da PF.
O TRF4 entendeu que, pela natureza das irregularidades, a competência para autorizar a investigação seria das Varas Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas quem autorizou a coleta de provas e a operação foi a Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.
A Operação Dallas foi deflagrada em janeiro passado e envolveu ex-dirigente da APPA. Vinte e nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e dez pessoas foram presas. Entre as irregularidades investigadas, desvio de carga, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento.
A liminar deve beneficiar todos os investigados na Operação Dallas – tais como os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Também pode ser beneficiado o empresário Luís Mussi, ex-secretário especial no governo Requião e segundo suplente do senador.
