A dívida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia (APPA) com ações trabalhistas envolvendo os trabalhadores portuários chega hoje a R$ 491,1 milhões. É o que revelam os documentos enviados pela autarquia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando desvios cometidos nos portos paranaenses.
“O ex-governador Roberto Requião alardeava que o Porto tinha R$ 400 milhões em caixa e que Eduardo Requião estava entre os melhores administradores portuários do país. Hoje vemos que este valor sequer cobre as ações trabalhistas, e que se nada for feito para resolver o problema o porto de Paranaguá correr o risco de entrar em colapso financeiro”, afirmou o presidente da CPI dos Portos, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Só entre 2007 e 2011, a Appa empenhou pouco mais de 185 milhões para pagar 981 ações. Em execução nas três varas trabalhistas de Paranaguá constam atualmente outras 384 ações que, juntas, somam R$ 126 milhões. Entre elas, está uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) cujo valor ultrapassa os R$ 55 milhões.
Outra ação deste tipo que em breve deve atingir os cofres da APPA é a proposta pelo Sindicato dos Arrumadores, no valor de R$ 180 milhões. Atualmente, esta ação aguarda recurso interposto pela APPA no Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo a assessoria jurídica do porto, só no primeiro semestre deste ano R$ 30 milhões foram empenhados para pagar ações movidas pelos trabalhadores ou sindicatos.
Um detalhe que chamou a atenção do deputado é que o número de funcionários da APPA, que atuam sob o regime da CLT, não ultrapassa os 600. Ou seja, há funcionário com mais de uma ação contra o porto. Nos relatórios recebidos pela CPI constam dezenas de ações com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e outras com valores ainda maiores.
Segundo o deputado, uma das principais justificativas dos trabalhadores para ingressar com as ações é o desvio de função. Outro problema é que o setor jurídico do porto conta com apenas dois advogados, que não conseguem atender toda essa demanda.
“Muitas vezes a defesa do Porto é feita por advogados comissionados, que não contam com estabilidade funcional e por isso não tem nenhum compromisso com os cofres públicos. Outro problema é a falta de advogados com especialidade em direito portuário e marítimo”, esclarece.
O deputado adianta que a CPI vai ouvir as entidades que defendem os trabalhadores, a administração dos portos e integrantes do judiciário para propor mudanças no regime de trabalho nos portos paranaenses. “Este é um problema grave que se não for corrigido agora vai acabar inviabilizando o funcionamento dos porto do Paraná”, explica.
