Na sexta-feira (10), o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos, disse que decisão do Tribunal de Contas do Estado, de rejeita as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), e determinar que Eduardo Requião, ex-superintendente, devolva R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, reforça a necessidade de a Assembleia Legislativa investigar as denúncias.
Na quinta-feira (09), por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da APPA, relativas a 2004, e destoaram do relator, os conselheiros Hermas Brandão e Artagão de Mattos Leão. O relator do processo, auditor Ivens Linhares, relacionou entre os motivos que levaram à desaprovação das contas da APPA, a dispensa de licitação nº 04/04. O ato foi considerado irregular por decorrer da alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e a adequada fiscalização da execução da obra, sob responsabilidade da empresa Guindastes Rieg.
Entre as 57 denúncias contra a APPA, e que também entrou na lista de motivos que levaram à desaprovação das contas, está o pagamento à empresa Bandeirantes pelo serviço de dragagem que, confirme o texto,=do auditor do TC “foi a ilegalidade e ofensa aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência”, acarretando pagamentos indevidos por serviços que não foram satisfatoriamente prestados, com acréscimo dos encargos moratórios, sem aplicação de sanções contratuais nem o desconto dos prejuízos sofridos pela autarquia. “A CPI não vai fazer uma caça as bruxas e nem pretende perseguir ninguém.
O que queremos fazer é um trabalho sério e investigar os problemas que tanto a Polícia Federal e, agora, o Tribunal de Contas estão denunciando. Mas, não há dúvidas de que este fato é grave e precisa ser averiguado sob lupa”, disse Douglas. Cópia dos autos da decisão do TCE será encaminhada ao Ministério Público Estadual e Federal, e aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e de Contabilidade. Eduardo Requião, então gestor responsável da APPA, pode apresentar recurso de revista ou embargo de declaração ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias a contar da publicação da decisão do Colegiado nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC), o que deve acontecer no dia 17 (sexta-feira).
Reunião da CPI
De acordo com Douglas Fabrício, na manhã de terça-feira (14), os membros da Comissão vão se reunir com representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado. A intenção, segundo o deputado, é estabelecer com os órgãos federais uma força tarefa, para que denúncias que não foram apuradas nas operações “Dallas” e “Águas Sujas”, passem a fazer parte do inquérito. Já no Tribunal de Contas do Estado, os deputados vão pedir que uma equipe de técnicos acompanhe e subsidie os trabalhos da CPI.
Douglas ressaltou que, mais do que apontar as possíveis irregularidades cometidas durante as gestões passadas, a CPI vai propor mudanças na gestão dos portos para os problemas não ocorram no futuro. “Estamos falando do maior porto graneleiro do País. Se houve irregularidades, elas não prejudicaram apenas o Paraná, mas também o Brasil e até países vizinhos como o Paraguai e a Argentina, que exportam a produção de soja por aqui. Portanto, a nossa missão é sim apontar as falhas, mas também indicar soluções”, completou.
