O deputado Douglas Fabrício (PPS) votou a favor da lei que cria a Defensoria Pública no Paraná, cujo objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita a famílias carentes de todo o estado. A redação final do projeto foi aprovada, por unanimidade, depois de ser discutida em três sessões.
“O Paraná era um dos poucos estados brasileiros que ainda não possuía uma Defensoria. Tentamos sensibilizar o governo anterior sobre a importância da criação do órgão, mas não fomos ouvidos. A partir de agora,as pessoas mais necessitadas também terão acesso à justiça de forma democrática”, disse Douglas.
O texto aprovado pelos deputados prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta do governo anterior. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria. O governador Beto Richa deve sancionar a lei no próximo dia 19 e o concurso público para a contratação de defensores deve ser realizado ainda neste ano.
