novembro 24, 2010

Na tarde desta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei Complementar (439/10) instituindo a Defensoria Pública no Estado durante sessão extraordinária.

O projeto gerou polêmica, pois não pode ser votado na sessão ordinária, realizada em horário regimental às 14:30 por falta de quorum (presença mínima de deputados). Douglas Fabrício (PPS) que é membro titular da CCJ, participou das duas sessões e votou a favor do projeto.

“Votei a favor porque a defensoria pública beneficia a população e é uma antiga necessidade desse Estado. Porém, é preciso ter cautela, pois o atual governo ficou oito anos no poder e só no penúltimo mês trouxe esse pauta para cá. Precisamos consultar o novo governo sobre as próximas providências a serem tomadas”, alertou Douglas.

Os deputados aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 602/07 que determina que empresas de transporte rodoviário intermunicipal reservem duas vagas gratuitas em cada veículo para pessoas idosas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.O projeto considera “idosos” pessoas com idade mínima de 60 anos e também assegura que o benefício é intransferível. As empresas prestadoras do serviço também deverão conceder o desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal. Douglas defende que seu projeto representa um avanço, pois já existe a resolução 1692/06 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantindo esse benefício entre Estados; agora o benefício é estendido ao transporte intermunicipal no Paraná.“Estamos valorizando aquelas pessoas mais humildes que já prestaram seus serviços com anos de trabalho e que as vezes não podem sequer visitar um parente, um neto distante”, lembrou Douglas.