Lei da Transparência é aprovada no Paraná
Douglas Fabrício votou a favor da lei da transparência na tarde desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa em Curitiba. “É um projeto importante para a sociedade e como todo projeto que é bom para o povo, voto e trabalho para aprová-lo. É para isso que estou aqui”, disse Douglas.
A Lei da Transparência foi elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O projeto de lei estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas dos órgãos públicos (governo do Estado, poder judiciário, entre outros). Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.
A constitucionalidade e legalidade do projeto também foi aprovada na reunião da comissão de constituição e justiça (CCJ). Douglas que é membro tÍtular da comissão comentou o projeto.
“Uma emenda prevê também a publicação de dados de empresas de economia mista, como Sanepar e Copel, e de paraestatais, como a Paraná Previdência”, esclareceu Douglas.
O projeto foi votado favoravelmente por 48 parlamentares e apenas dois deputados mantiveram seus votos contra a aprovação do projeto.
“Fui o primeiro deputado a me manifestar sobre os escândalos na Assembleia. Fui um dos sete convidados pela OAB a conhecer e apoiar o projeto. Essa lei representa um grande avanço na administração pública do Paraná. Todos nós, políticos, mídia, e eleitores ganhamos mais uma ferramenta contra a corrupção”, comemorou.
